“Período não enquadrado como especial”
O INSS não reconheceu o tempo especial
PPP incompleto ou com dados errados é o motivo mais comum. O documento pode ser corrigido com a empresa, e a Justiça admite outras provas.
Trabalhou exposto a ruído, calor ou produtos químicos?
Quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde pode ter direito à aposentadoria especial, ou a contar esse tempo de forma diferente. O INSS raramente reconhece isso sem a prova certa.
Aposentadoria especial
Quem tem direito
- 15, 20 ou 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos, conforme a atividade.
- Depois da Reforma da Previdência (13/11/2019), idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, conforme esses mesmos tempos.
- Para quem já trabalhava antes da reforma, há regra de transição por pontos.
- A prova vem do PPP e dos laudos da empresa (LTCAT).
Pegue a sua carta do INSS
Por que o INSS costuma negar
“Não atingiu o tempo mínimo exigido”
Faltou tempo ou idade
Tempo especial trabalhado até 13/11/2019 pode ser convertido em tempo comum, com acréscimo. Isso muda a conta de outras aposentadorias.
Depois da negativa
O que pode ser feito
- 1
Recurso ao INSS
Da decisão que nega o benefício cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias. Serve quando o que faltou foi análise ou documento.
- 2
Ação na Justiça Federal
O processo é eletrônico e, na maioria dos casos, corre no Juizado Especial Federal. Quando o ponto é a perícia, a Justiça nomeia um perito próprio.
- 3
Correção do PPP
Quando o problema é o formulário, pedir à empresa a correção ou o laudo que o embasa costuma ser o primeiro passo.
O melhor caminho depende do motivo escrito na carta e dos documentos que você tem. Por isso a conversa começa pela leitura do seu caso.
O que ter em mãos
Não precisa ter tudo para começar. Foto pelo celular já serve.
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de cada empresa
- LTCAT ou outros laudos ambientais, se tiver
- Carteira de trabalho
- Extrato do CNIS
- Carta de indeferimento, se o pedido já foi feito
Dúvidas sobre Aposentadoria especial
Quais atividades costumam ser especiais?
Depende da exposição comprovada, não do nome do cargo. É comum em quem trabalha com ruído alto, calor, agentes químicos, eletricidade ou em hospitais e laboratórios.
A empresa fechou. Perdi o direito?
Não necessariamente. Há outras formas de prova, como laudos de empresas do mesmo ramo, e a Justiça pode admitir perícia por similaridade.