“Renda per capita superior ao limite”
A renda da família passou do limite
A conta pode ter incluído quem não deveria entrar ou deixado de fora gastos com remédio, fralda e tratamento. A Justiça avalia a situação real da família, não só o número.
BPC/LOAS negado?
O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês à pessoa idosa ou com deficiência de família de baixa renda. A negativa quase sempre está na renda ou na perícia, e as duas podem ser revistas.
BPC/LOAS
Quem tem direito
- Ter 65 anos ou mais, ou ter deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial).
- Renda da família por pessoa dentro do limite da lei, que fala em até um quarto do salário mínimo.
- Inscrição no CadÚnico feita e atualizada.
- Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Pegue a sua carta do INSS
Por que o INSS costuma negar
“Não constatada deficiência”
A perícia ou a avaliação social disse que não
Laudos, exames e relatórios de quem acompanha o tratamento mostram o impedimento no dia a dia. Na Justiça, a perícia é feita por um perito nomeado pelo juiz.
“Inscrição no CadÚnico desatualizada”
Problema no CadÚnico
Cadastro vencido ou com dados diferentes dos informados ao INSS trava o pedido. É resolvido no CRAS, e depois o pedido pode seguir.
Depois da negativa
O que pode ser feito
- 1
Recurso ao INSS
Da decisão que nega o benefício cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias. Serve quando o que faltou foi análise ou documento.
- 2
Ação na Justiça Federal
O processo é eletrônico e, na maioria dos casos, corre no Juizado Especial Federal. Quando o ponto é a perícia, a Justiça nomeia um perito próprio.
- 3
Novo pedido
Às vezes o melhor caminho é pedir de novo, com a documentação completa. Isso também precisa ser avaliado antes, para não perder datas.
O melhor caminho depende do motivo escrito na carta e dos documentos que você tem. Por isso a conversa começa pela leitura do seu caso.
O que ter em mãos
Não precisa ter tudo para começar. Foto pelo celular já serve.
- Carta de indeferimento (Meu INSS, em Consultar Pedidos)
- Comprovante do CadÚnico atualizado
- Laudos, exames e receitas, no caso de deficiência
- Comprovantes de gastos com saúde e cuidados
- Documentos de todos que moram na casa
Dúvidas sobre BPC/LOAS
O BPC é aposentadoria?
Não. É um benefício assistencial: não exige contribuição, não paga décimo terceiro e não deixa pensão por morte.
Quem trabalha na família impede o BPC?
Não necessariamente. O que conta é a renda por pessoa da família, e há rendas e gastos que a lei e a Justiça tratam de forma diferente. Cada caso precisa da conta feita com cuidado.
Criança com deficiência tem direito?
Sim. O BPC da pessoa com deficiência não tem idade mínima. O que se avalia é o impedimento de longo prazo e a renda da família.